PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY

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Projeto de Lei 7/2025

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Data de apresentação 06/03/2025 13:01:42

N° Processo 123/2025

N° Protocolo 124/2025

ID 5774

Ementa

DETERMINA QUE O HOSPITAL MUNICIPAL HUGO MIRANDA OFEREÇA LEITO SEPARADO PARA MÃES DE NATIMORTO E MÃES DE ÓBITO FETAL.

Autoria

Lucas Cordeiro; Ruan Carlos Mineiro Marcelino;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{266 Dia(s), 0 horas, 44 minuto(s).}

Recebimento: 12/12/2025	Fase: Concluido	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/12/2025	Fase: Arquivar	Setor:Arquivo
Envio: 12/12/2025 11:28:47	Ação: Arquivado
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/09/2025	Fase: Para Sançao e Aguardar Lei	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 02/10/2025 20:27:18	Ação: Sancionar
Tempo gasto: 30 dias, 5 horas, 12 minutos
Complemento da Ação: LEI MUNICIPAL 2.555 PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/09/2025	Fase: 2ª Votação	Setor:Plenário
Envio: 02/09/2025 11:32:12	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: APROVADO SEGUNDA VOTAÇÃO NA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/09/25
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/09/2025	Fase: Incluir na Ordem do Dia (2ª Votação)	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 01/09/2025 10:45:48	Ação: Incluido
Tempo gasto: 1 hora, 40 minutos
Complemento da Ação: PARA SEGUNDA VOTAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/08/2025	Fase: 1º Votação	Setor:Plenário
Envio: 01/09/2025 08:38:58	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 10 dias, 8 horas, 38 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM PRIMEIRA VIOTAÇÃO NA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/08/25
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/06/2025	Fase: Encaminhar para comissão	Setor:Gabinete Vereador Ney
Envio: 22/08/2025 00:00:00
Tempo gasto: 70 dias, 7 horas, 28 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/06/2025	Fase: Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação)	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 12/06/2025 16:31:29	Ação: Enviar Para 3º Parecer
Tempo gasto: 1 hora, 10 minutos
Complemento da Ação: EMITIR PARECER DA COMISSÃO DA MULHER
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/06/2025	Fase: Anexar Parecer da Comissão Pertinente	Setor:Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Assistência Social
Envio: 12/06/2025 12:47:05	Ação: Anexado
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Parecer ao PL 007/25
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Assistência Social 35/2025 - parecer ao PL 007/25

Recebimento: 12/06/2025	Fase: Emitir Parecer da Comissão Pertinente	Setor:Gabinete Vereador Santos Coquinho
Envio: 12/06/2025 10:11:38	Ação: Emitido
Tempo gasto: 51 minutos
Complemento da Ação: Parecer favoravel de acorco com o Juridico. Relator: Benedito Crispim de Alcântara.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/05/2025	Fase: Verificar Comissão	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 30/05/2025 22:18:06	Ação: Enviar para parecer
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: EMITIR PARECER COMISSÃO DE SAÚDE
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/05/2025	Fase: Anexar Parecer da Comissão (Const)	Setor:Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos
Envio: 30/05/2025 15:31:47	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 24 minutos
Complemento da Ação: Parecer Favorável
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos 255/2025 - favorável

Recebimento: 29/05/2025	Fase: Encaminhar a Comissão (Const)	Setor:Gabinete Vereador Tunico Gama
Envio: 29/05/2025 15:53:57	Ação: Emitido

Complemento da Ação: favoravel relator: santos coquinho
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/05/2025	Fase: Emitir Parecer Juridico	Setor:Departamento Juridico
Envio: 21/05/2025 17:23:35	Ação: Constitucional
Tempo gasto: 7 dias, 5 horas, 34 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Júridico 46/2025 - saúde

Recebimento: 21/03/2025	Fase: Encaminhar ao Juridico	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 10/05/2025 17:51:46	Ação: Encaminhado
Tempo gasto: 50 dias, 6 horas, 38 minutos
Complemento da Ação: EMITIR PARECER JURIDICO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/03/2025	Fase: Fazer Leitura na Seção	Setor:Plenário
Envio: 21/03/2025 11:09:59	Ação: Lido
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: LIDO NA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/03/25
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/03/2025	Fase: Incluir na Pauta da Sessão	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 21/03/2025 11:00:41	Ação: Incluido
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: PARA LEITURA
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/03/2025	Fase: Protocolo	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 21/03/2025 10:49:07	Ação: Protocolado

Complemento da Ação: PARA LEITURA
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{266 Dia(s), 0 horas, 44 minuto(s).}

12/12

Concluido Arquivo

12/12

Arquivar Arquivo 70 dias, 15 horas, 1 minuto Arquivado Despacho Eletrônico - 12/12/2025

dez

02/09

Para Sançao e Aguardar Lei Secretaria Legislativa 30 dias, 8 horas, 55 minutos Sancionar Despacho Eletrônico - 02/10/2025 Lei Documentos Diversos

02/09

2ª Votação Plenário 1 dia, 46 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 02/09/2025 Documentos Diversos

01/09

Incluir na Ordem do Dia (2ª Votação) Secretaria Legislativa 2 horas, 6 minutos Incluido Despacho Eletrônico - 01/09/2025

set

22/08

1º Votação Plenário 10 dias, 8 horas, 38 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 01/09/2025

ago

12/06

Encaminhar para comissão Gabinete Vereador Ney 70 dias, 7 horas, 28 minutos

12/06

Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação) Secretaria Legislativa 3 horas, 44 minutos Enviar Para 3º Parecer Despacho Eletrônico - 12/06/2025

12/06

Anexar Parecer da Comissão Pertinente Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Assistência Social 2 horas, 35 minutos Anexado Despacho Eletrônico - 12/06/2025 Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Assistência Social

12/06

Emitir Parecer da Comissão Pertinente Gabinete Vereador Santos Coquinho 12 dias, 11 horas, 53 minutos Emitido Despacho Eletrônico - 12/06/2025

jun

30/05

Verificar Comissão Secretaria Legislativa 6 horas, 46 minutos Enviar para parecer Despacho Eletrônico - 30/05/2025

30/05

Anexar Parecer da Comissão (Const) Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos 23 horas, 37 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 30/05/2025 Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos

29/05

Encaminhar a Comissão (Const) Gabinete Vereador Tunico Gama 7 dias, 22 horas, 30 minutos Emitido Despacho Eletrônico - 29/05/2025

14/05

Emitir Parecer Juridico Departamento Juridico 10 dias, 23 horas, 31 minutos Constitucional Despacho Eletrônico - 21/05/2025 Parecer Júridico

mai

21/03

Encaminhar ao Juridico Secretaria Legislativa 50 dias, 6 horas, 41 minutos Encaminhado Despacho Eletrônico - 10/05/2025

21/03

Fazer Leitura na Seção Plenário 9 minutos Lido Despacho Eletrônico - 21/03/2025

21/03

Incluir na Pauta da Sessão Secretaria Legislativa 11 minutos Incluido Despacho Eletrônico - 21/03/2025

06/03

Protocolo Secretaria Legislativa Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 21/03/2025

mar

2025

Resultado da Votação

⚠️

Votação simbólica: Apenas o resultado geral é exibido. Os votos individuais não são registrados ou identificados.

Sessão Ordinária nº 21 de 01/09/2025
Tipo de Votação: Simbólica	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim: 8	Votos Não: 0	Abstenção: 1
SIM ******************* ***************** ***************** ***************** ***************** ***************** ***************** *******************	NÃO	ABSTENÇÃO *********************

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Produção Legislativa

Projeto de Lei 7/2025

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