| Recebimento: 13/11/2024 |
Fase: Emitir Parecer da Comissão (Inconst) |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Tempo gasto: 9 dias, 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/11/2024 |
Fase: Emitir Parecer Juridico |
Setor:Departamento Juridico |
| Envio: 06/11/2024 13:56:49 |
Ação: Inconstitucional
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: IMPROCEDENTE PELA FALTA DE DOCUMENTAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Júridico 82/2024 - Improcedente
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| Recebimento: 06/11/2024 |
Fase: Encaminhar ao Juridico |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 06/11/2024 11:45:02 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: EMITIR PARECER JURIDICO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2024 |
Fase: Fazer Leitura na Seção |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/11/2024 11:44:21 |
Ação: Lido
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Complemento da Ação: LIDO NA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/11/24
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2024 |
Fase: Incluir na Pauta da Sessão |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 06/11/2024 11:43:43 |
Ação: Incluido
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Complemento da Ação: LIDO NA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/11/24
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2024 |
Fase: Protocolo |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 06/11/2024 11:40:17 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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