| Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes |
Fase: Emitir Parecer da Comissão Pertinente |
Setor:Gabinete Vereador Santos Coquinho |
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Tempo gasto: 17 dias, 3 horas, 56 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/06/2025 |
Fase: Verificar Comissão |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 20/06/2025 19:21:07 |
Ação: Enviar para parecer
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: EMITIR PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/06/2025 |
Fase: Encaminhar a Comissão (Const) |
Setor:Gabinete Vereador Tunico Gama |
| Envio: 16/06/2025 22:30:51 |
Ação: Não Emitido
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Tempo gasto: 12 dias, 56 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/06/2025 |
Fase: Emitir Parecer Juridico |
Setor:Departamento Juridico |
| Envio: 04/06/2025 21:33:57 |
Ação: Constitucional
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ressalvada a natureza não vinculante, desde que observadas as recomendações, opina-se pela constitucionalidade e legalidade do projeto de Lei n.º 45/2025, confome parecer jurídico anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2025 |
Fase: Encaminhar ao Juridico |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 01/06/2025 20:20:18 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 49 minutos
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Complemento da Ação: EMITIR PARECER JURIDICO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2025 |
Fase: Fazer Leitura na Seção |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/06/2025 19:01:46 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 9 dias, 4 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/05/25
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2025 |
Fase: Incluir na Pauta da Sessão |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 23/05/2025 13:18:52 |
Ação: Incluido
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Tempo gasto: 51 minutos
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Complemento da Ação: LEITURA NA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/05/25
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2025 |
Fase: Protocolo |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 22/05/2025 11:33:04 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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