| Recebimento: 19/05/2025 |
Fase: Para Sançao e Aguardar Lei |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Tempo gasto: 49 dias, 4 horas, 18 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/05/2025 |
Fase: 2ª Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/05/2025 15:49:42 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO PREFEITURA PROCESSO Nº 13350
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia (2ª Votação) |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 17/05/2025 15:37:01 |
Ação: Incluido
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Tempo gasto: 42 minutos
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Complemento da Ação: APROVADO EM DUAS VOTAÇÕES NA 9ª SESSÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2025 |
Fase: 1º Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/05/2025 14:48:02 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 4 dias, 14 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: APROVADO EM DUAS VOTAÇÕES NA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/05/25
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação) |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 12/05/2025 15:33:52 |
Ação: Para 1ª votação
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Complemento da Ação: 1ª VOTAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2025 |
Fase: Anexar Parecer da Comissão Pertinente |
Setor:Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Assistência Social |
| Envio: 12/05/2025 11:25:12 |
Ação: Anexado
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Tempo gasto: 44 minutos
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Complemento da Ação: Parecer ao PL 002/25
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2025 |
Fase: Emitir Parecer da Comissão Pertinente |
Setor:Gabinete Vereador Santos Coquinho |
| Envio: 06/05/2025 15:47:32 |
Ação: Emitido
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Tempo gasto: 21 dias, 5 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favoravel de acordo com o parecer Juridico.
Relator : Ruan Carlos Souza Ribeiro.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2025 |
Fase: Verificar Comissão |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 04/04/2025 15:56:04 |
Ação: Enviar para parecer
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Tempo gasto: 23 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: EMITIR PARECER COMISSÃO CULTURA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2025 |
Fase: Anexar Parecer da Comissão (Const) |
Setor:Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 03/04/2025 15:22:36 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 44 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Favorável
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2025 |
Fase: Encaminhar a Comissão (Const) |
Setor:Gabinete Vereador Tunico Gama |
| Envio: 03/04/2025 14:31:39 |
Ação: Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: favorável ao parecer Jurídico.
Relator: Anderson Maia dos Santos ( Santos Coquinho).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2025 |
Fase: Emitir Parecer Juridico |
Setor:Departamento Juridico |
| Envio: 03/04/2025 00:01:16 |
Ação: Constitucional
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Tempo gasto: 20 dias, 4 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Destacada a natureza não vinculante deste parecer, opino pela constitucionalidade e legalidade do Projeto de Lei nº 02/2025. Parecer anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2025 |
Fase: Encaminhar ao Juridico |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 06/03/2025 20:40:15 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PARA EMITIR PARECER JURIDICO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2025 |
Fase: Fazer Leitura na Seção |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/03/2025 20:36:51 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 8 dias, 6 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: lido na 1ª sessão do dia 24/02/25
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2025 |
Fase: Incluir na Pauta da Sessão |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 26/02/2025 14:02:22 |
Ação: Incluido
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Tempo gasto: 3 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: para leitura
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2025 |
Fase: Protocolo |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 13/02/2025 07:54:18 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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