Data de apresentação 19/03/2026 11:49:51
 N° Processo 361/2026
 N° Protocolo 374/2026
 ID 686175
 Ementa

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE VACINAÇÃO DOMICILIAR DESTINADA ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO NO ESPECTRO AUTISTA (TEA), PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA NO MUNICÍPIO DE PARATY – RJ.

 Autoria

Ruan Ribeiro;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação