Recebimento: 16/06/2025 |
Fase: Verificar Comissão |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Tempo gasto: 21 dias, 7 horas, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 05/06/2025 |
Fase: Encaminhar a Comissão (Const) |
Setor:Gabinete Vereador Tunico Gama |
Envio: 16/06/2025 00:30:29 |
Ação: Não Emitido
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Tempo gasto: 11 dias, 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/06/2025 |
Fase: Emitir Parecer Juridico |
Setor:Departamento Juridico |
Envio: 05/06/2025 00:18:54 |
Ação: Constitucional
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ressalvada a natureza não vinculante, opino pela constitucionalidade e legalidade do projeto de Lei n.º 43/2025, conforme parecer jurídico anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 01/06/2025 |
Fase: Encaminhar ao Juridico |
Setor:Secretaria Legislativa |
Envio: 01/06/2025 20:12:29 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 41 minutos
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Complemento da Ação: EMITIR PARECER JURIDICO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/05/2025 |
Fase: Fazer Leitura na Seção |
Setor:Plenário |
Envio: 01/06/2025 18:47:41 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 9 dias, 4 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NA 11ªSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/05/25
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/05/2025 |
Fase: Incluir na Pauta da Sessão |
Setor:Secretaria Legislativa |
Envio: 23/05/2025 13:03:45 |
Ação: Incluido
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Tempo gasto: 36 minutos
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Complemento da Ação: LEITURAM NA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/05/25
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/05/2025 |
Fase: Protocolo |
Setor:Secretaria Legislativa |
Envio: 20/05/2025 14:39:00 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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