| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Tomar Ciencia |
Setor:Gabinete Vereador Ruan Ribeiro |
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Tempo gasto: 10 dias, 7 horas, 55 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/06/2025 |
Fase: Comunicar ao Autor |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 27/06/2025 15:45:23 |
Ação: Comunicado
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Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHAMOS OFICIO COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PL 034/25
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2025 |
Fase: Emitir Parecer da Comissão (Incost) |
Setor:Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 18/06/2025 14:58:13 |
Ação: Parecer Contrário
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Parecer contrário
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2025 |
Fase: Encaminhar a Comissão (Inconst) |
Setor:Gabinete Vereador Tunico Gama |
| Envio: 18/06/2025 09:59:03 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Favorável ao parecer jurídico inconstitucional.
Relator: Santos Coquinho.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2025 |
Fase: Emitir Parecer Juridico |
Setor:Departamento Juridico |
| Envio: 01/06/2025 14:08:45 |
Ação: Inconstitucional
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Tempo gasto: 5 dias, 17 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Ressalvada a natureza não vinculante, opina-se pela inconstitucionalidade do PL n.º 34/2025, conforme parecer anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2025 |
Fase: Encaminhar ao Juridico |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 16/05/2025 10:51:53 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: EMITIR PARECER JURIDICO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2025 |
Fase: Fazer Leitura na Seção |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/05/2025 10:49:29 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 5 dias, 17 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: PARA PARECER JURIDICO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2025 |
Fase: Incluir na Pauta da Sessão |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 10/05/2025 17:18:53 |
Ação: Incluido
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 47 minutos
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Complemento da Ação: LEITURA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2025 |
Fase: Protocolo |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 07/05/2025 10:44:37 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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