PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY

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Projeto de Lei 47/2024

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Data de apresentação 07/08/2024 09:17:00

N° Processo 847/2024

N° Protocolo 856/2024

ID 5163

Ementa

(047) Reconhece às pessoas com fibromialgia os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência no município de Paraty e dá outras providências.

Autoria

Valceni S. Teixeira;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{107 Dia(s), 8 horas, 2 minuto(s).}

Recebimento: 31/10/2024	Fase: Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação)	Setor:Secretaria Legislativa

Tempo gasto: 22 dias, 48 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/10/2024	Fase: Emitir Parecer da Comissão	Setor:Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Assistência Social
Envio: 29/10/2024 10:05:45	Ação: Anexado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Parecer ao PL 047/24
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Assistência Social 23/2024 - parecer ao PL 047/24

Recebimento: 16/10/2024	Fase: Emitir Parecer da Comissão Pertinente	Setor:Gabinete Vereador Allan Ribeiro
Envio: 16/10/2024 10:16:51	Ação: Emitido
Tempo gasto: 20 minutos
Complemento da Ação: Parecer Favorável Relator: Vereador Marco Antônio Santos da Conceição Menbro: Vereadora Flora Maria Salles França Pinto
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/09/2024	Fase: Verificar Comissão	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 28/09/2024 20:29:51	Ação: Enviar para parecer
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: EMITIR PARECER COMISSÃO SAUDE
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/09/2024	Fase: Anexar Parecer da Comissão	Setor:Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos
Envio: 24/09/2024 16:35:08	Ação: Favorável ao Parecer Juridico
Tempo gasto: 22 minutos
Complemento da Ação: Parecer Favorável
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos 167/2024 - favorável

Recebimento: 08/08/2024	Fase: Encaminhar a Comissão (Const)	Setor:Gabinete Vereador Marquinho
Envio: 24/09/2024 11:19:09	Ação: Emitido
Tempo gasto: 47 dias, 1 hora, 18 minutos
Complemento da Ação: Parecer Favoravél Relator Vereador Lulu
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/08/2024	Fase: Emitir Parecer Juridico	Setor:Departamento Juridico
Envio: 07/08/2024 15:18:54	Ação: Constitucional
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Parecer Favorável
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Júridico 60/2024 - Favorável

Recebimento: 07/08/2024	Fase: Encaminhar ao Juridico	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 07/08/2024 11:57:09	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: EMITIR PARECER JURIDICO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/08/2024	Fase: Fazer Leitura na Seção	Setor:Plenário
Envio: 07/08/2024 11:52:30	Ação: Lido

Complemento da Ação: LIDO NA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/08/24
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/08/2024	Fase: Incluir na Pauta da Sessão	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 07/08/2024 11:49:19	Ação: Incluido
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: PARA LEITURA
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/08/2024	Fase: Protocolo	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 07/08/2024 09:17:01	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{107 Dia(s), 8 horas, 2 minuto(s).}

31/10

Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação) Secretaria Legislativa 24 dias, 7 horas, 13 minutos

29/10

Emitir Parecer da Comissão Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Assistência Social 12 dias, 23 horas, 48 minutos Anexado Despacho Eletrônico - 29/10/2024 Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Assistência Social

16/10

Emitir Parecer da Comissão Pertinente Gabinete Vereador Allan Ribeiro 17 dias, 13 horas, 47 minutos Emitido Despacho Eletrônico - 16/10/2024

out

28/09

Verificar Comissão Secretaria Legislativa 4 dias, 3 horas, 54 minutos Enviar para parecer Despacho Eletrônico - 28/09/2024

24/09

Anexar Parecer da Comissão Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos 5 horas, 15 minutos Favorável ao Parecer Juridico Despacho Eletrônico - 24/09/2024 Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos

set

08/08

Encaminhar a Comissão (Const) Gabinete Vereador Marquinho 47 dias, 20 horas Emitido Despacho Eletrônico - 24/09/2024

07/08

Emitir Parecer Juridico Departamento Juridico 3 horas, 21 minutos Constitucional Despacho Eletrônico - 07/08/2024 Parecer Júridico

07/08

Encaminhar ao Juridico Secretaria Legislativa 4 minutos Encaminhado Despacho Eletrônico - 07/08/2024

07/08

Fazer Leitura na Seção Plenário 3 minutos Lido Despacho Eletrônico - 07/08/2024

07/08

Incluir na Pauta da Sessão Secretaria Legislativa 2 horas, 32 minutos Incluido Despacho Eletrônico - 07/08/2024

07/08

Protocolo Secretaria Legislativa Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 07/08/2024

ago

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Produção Legislativa

Projeto de Lei 47/2024

Histórico da Tramitação 107 Dia(s), 8 horas, 2 minuto(s).

Histórico da Tramitação 107 Dia(s), 8 horas, 2 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{107 Dia(s), 8 horas, 2 minuto(s).}

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