Recebimento: 21/10/2024 |
Fase: Comunicar ao Autor |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Tempo gasto: 32 dias, 7 horas, 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 03/06/2024 |
Fase: Encaminhar a Comissão (Inconst) |
Setor:Gabinete Vereador Marquinho |
Envio: 25/06/2024 11:39:01 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 22 dias, 2 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Contrario
Relator Vereador Lulu
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 29/05/2024 |
Fase: Emitir Parecer Juridico |
Setor:Departamento Juridico |
Envio: 29/05/2024 12:27:55 |
Ação: Inconstitucional
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Inconstitucionalidade por Vício de Iniciativa
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Júridico 44/2024 - Inconstitucional
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Recebimento: 29/05/2024 |
Fase: Encaminhar ao Juridico |
Setor:Secretaria Legislativa |
Envio: 29/05/2024 08:08:03 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: emitir parecer juridico
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 29/05/2024 |
Fase: Fazer Leitura na Seção |
Setor:Plenário |
Envio: 29/05/2024 08:07:04 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: lido na 14ª sessão ordinária do dia 20/05/24
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 29/05/2024 |
Fase: Incluir na Pauta da Sessão |
Setor:Secretaria Legislativa |
Envio: 29/05/2024 08:03:51 |
Ação: Incluido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: para ser lido plenário
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 29/05/2024 |
Fase: Protocolo |
Setor:Secretaria Legislativa |
Envio: 29/05/2024 08:02:15 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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