| Recebimento: 02/06/2025 |
Fase: Tomar Ciencia |
Setor:Gabinete Vereador Eric Porto |
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Tempo gasto: 35 dias, 10 horas, 49 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/05/2025 |
Fase: Comunicar ao Autor |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 24/05/2025 20:56:33 |
Ação: Comunicado
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Tempo gasto: 8 dias, 20 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: ANEXO OFÍCIO DO PRESIDENTE DANDO CIÊNCIA DO ARQUIVAMENTO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2025 |
Fase: 1º Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/05/2025 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/05/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação) |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 16/05/2025 09:24:54 |
Ação: Para 1ª votação
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: COLOCAR NA PRIMEIRA VOTAÇÃO NA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2025 |
Fase: Anexar Parecer da Comissão Pertinente |
Setor:Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente |
| Envio: 12/05/2025 10:34:29 |
Ação: Anexado
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Parecer ao PL 018/25
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2025 |
Fase: Emitir Parecer da Comissão Pertinente |
Setor:Gabinete Vereador Lucas Cordeiro |
| Envio: 06/05/2025 11:55:47 |
Ação: Emitido
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Tempo gasto: 1 hora, 34 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Favoravel
Relator Ruan Ribeiro
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2025 |
Fase: Verificar Comissão |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 30/04/2025 15:21:38 |
Ação: Enviar para parecer
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: EMITIR PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DO CIDADÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2025 |
Fase: Emitir Parecer da Comissão (Incost) |
Setor:Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 25/04/2025 11:31:38 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Favorável
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2025 |
Fase: Encaminhar a Comissão (Inconst) |
Setor:Gabinete Vereador Tunico Gama |
| Envio: 25/04/2025 10:08:33 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Favorável ao parecer jurídico.
relator: Ruan Marcelino.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2025 |
Fase: Emitir Parecer Juridico |
Setor:Departamento Juridico |
| Envio: 03/04/2025 20:55:33 |
Ação: Inconstitucional
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Tempo gasto: 9 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Destacada a natureza não vinculante do parecer, opino pela inconstitucionalidade formal do PL n.º 18/2025, conforme entendimento jurisprudencial. Parecer anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2025 |
Fase: Encaminhar ao Juridico |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 26/03/2025 10:55:44 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: EMITIR PARECER JURIDICO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2025 |
Fase: Fazer Leitura na Seção |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/03/2025 10:17:16 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: LIDO NA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/03/25
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2025 |
Fase: Incluir na Pauta da Sessão |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 26/03/2025 10:00:29 |
Ação: Incluido
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Tempo gasto: 4 dias, 18 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: PARA LEITURA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2025 |
Fase: Protocolo |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 20/03/2025 12:13:30 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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