| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Tomar Ciencia |
Setor:Gabinete Vereador Laion Campos |
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Tempo gasto: 8 dias, 10 horas, 48 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/06/2025 |
Fase: Comunicar ao Autor |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 29/06/2025 14:06:49 |
Ação: Comunicado
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Tempo gasto: 16 dias, 21 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: encaminhamos Ofício comunicando o arquivamento do PL 047/25.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2025 |
Fase: Emitir Parecer da Comissão (Incost) |
Setor:Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 12/06/2025 16:07:50 |
Ação: Parecer Contrário
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer contrário
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2025 |
Fase: Encaminhar a Comissão (Inconst) |
Setor:Gabinete Vereador Tunico Gama |
| Envio: 09/06/2025 10:08:43 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: incostitucional
relator: Ruan Marcelino.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2025 |
Fase: Emitir Parecer Juridico |
Setor:Departamento Juridico |
| Envio: 03/06/2025 15:00:16 |
Ação: Inconstitucional
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Ressalvada a natureza não vinculante, opina-se pela inconstitucionalidade formal do projeto de Lei n.º 47/2025, conforme parecer jurídico anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2025 |
Fase: Encaminhar ao Juridico |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 01/06/2025 20:03:49 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 32 minutos
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Complemento da Ação: EMITIR PARECER JURIDICO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2025 |
Fase: Fazer Leitura na Seção |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/06/2025 18:30:17 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 9 dias, 4 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/05/25
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2025 |
Fase: Incluir na Pauta da Sessão |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 23/05/2025 12:56:04 |
Ação: Incluido
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Tempo gasto: 29 minutos
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Complemento da Ação: SÓ LEITURA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2025 |
Fase: Protocolo |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 22/05/2025 14:03:20 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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