| Recebimento: 02/04/2025 |
Fase: Encaminhar a Comissão (Const) |
Setor:Gabinete Vereador Tunico Gama |
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Tempo gasto: 16 dias, 18 horas, 27 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/03/2025 |
Fase: Emitir Parecer Juridico |
Setor:Departamento Juridico |
| Envio: 28/03/2025 21:52:02 |
Ação: Constitucional
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Destacada a natureza não vinculante deste parecer, desde que observadas recomendações (sob pena de vício de iniciativa e usurpação de competência), opino pela constitucionalidade e legalidade do Projeto de Lei nº 10/2025. Parecer anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2025 |
Fase: Encaminhar ao Juridico |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 21/03/2025 11:35:37 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: PARA EMITIR PARECER JURIDICO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2025 |
Fase: Fazer Leitura na Seção |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/03/2025 11:11:19 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/03/25
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2025 |
Fase: Incluir na Pauta da Sessão |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 21/03/2025 11:02:04 |
Ação: Incluido
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: PARA LEITURA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2025 |
Fase: Protocolo |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 21/03/2025 10:50:57 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: PARA LEITURA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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