PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei 83/2025

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 28/08/2025 14:53:16

N° Processo 1400/2025

N° Protocolo 1409/2025

ID 684601

Ementa

Institui a Política Municipal para as Mulheres em Paraty, estabelece princípios, diretrizes e objetivos, designa a Coordenadoria da Mulher como órgão transitório de execução e articulação, e dispõe sobre a criação futura da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres como instância definitiva de gestão da política pública.

Autoria

Vaguinho de São Gonçalo;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{105 Dia(s), 20 horas, 39 minuto(s).}

Recebimento: 12/12/2025	Fase: Concluido	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/12/2025	Fase: Arquivar	Setor:Arquivo
Envio: 12/12/2025 11:29:58	Ação: Arquivado
Tempo gasto: 4 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/10/2025	Fase: Prosseguir	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 16/10/2025 14:36:44	Ação: Prosseguido

Complemento da Ação: AUTOR TOMOU CIÊNCIA SEGUE PARA ARQUIVAMENTO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/10/2025	Fase: Tomar Ciencia	Setor:Gabinete Vereador Vaguinho
Envio: 16/10/2025 13:26:14	Ação: Ciente
Tempo gasto: 27 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/10/2025	Fase: Comunicar ao Autor	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 15/10/2025 21:22:17	Ação: Comunicado
Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 25 minutos
Complemento da Ação: OFÍCIO PCMP Nº 014/25, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PL 083
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/10/2025	Fase: Emitir Parecer da Comissão (Incost)	Setor:Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos
Envio: 13/10/2025 19:56:22	Ação: Parecer Contrário
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Parecer contrário
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos 309/2025 - contrário

Recebimento: 08/10/2025	Fase: Encaminhar a Comissão (Inconst)	Setor:Gabinete Vereador Tunico Gama
Envio: 08/10/2025 10:37:12	Ação: Encaminhado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: contrario ao parecer juridico! Relator: Ruan Marcelino,
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/09/2025	Fase: Emitir Parecer Juridico	Setor:Departamento Juridico
Envio: 23/09/2025 14:51:59	Ação: Inconstitucional
Tempo gasto: 7 dias, 4 horas, 30 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Júridico 116/2025 - Política Municipal para as Mulheres

Recebimento: 02/09/2025	Fase: Encaminhar ao Juridico	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 02/09/2025 11:42:46	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: EMITIR PARECER JURIDICO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/09/2025	Fase: Fazer Leitura na Seção	Setor:Plenário
Envio: 02/09/2025 11:25:13	Ação: Lido
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora
Complemento da Ação: LIDO NA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/09/25
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/09/2025	Fase: Incluir na Pauta da Sessão	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 01/09/2025 10:20:02	Ação: Incluido
Tempo gasto: 1 hora, 14 minutos
Complemento da Ação: LEITURA
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/08/2025	Fase: Protocolo	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 28/08/2025 14:53:16	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{105 Dia(s), 20 horas, 39 minuto(s).}

12/12

Concluido Arquivo

12/12

Arquivar Arquivo 56 dias, 20 horas, 53 minutos Arquivado Despacho Eletrônico - 12/12/2025

dez

16/10

Prosseguir Secretaria Legislativa 1 hora, 10 minutos Prosseguido Despacho Eletrônico - 16/10/2025

16/10

Tomar Ciencia Gabinete Vereador Vaguinho 16 horas, 3 minutos Ciente Despacho Eletrônico - 16/10/2025

13/10

Comunicar ao Autor Secretaria Legislativa 2 dias, 1 hora, 25 minutos Comunicado Despacho Eletrônico - 15/10/2025 Documentos Diversos

13/10

Emitir Parecer da Comissão (Incost) Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos 5 dias, 9 horas, 19 minutos Parecer Contrário Despacho Eletrônico - 13/10/2025 Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos

08/10

Encaminhar a Comissão (Inconst) Gabinete Vereador Tunico Gama 14 dias, 19 horas, 45 minutos Encaminhado Despacho Eletrônico - 08/10/2025

out

16/09

Emitir Parecer Juridico Departamento Juridico 21 dias, 3 horas, 9 minutos Inconstitucional Despacho Eletrônico - 23/09/2025 Parecer Júridico

02/09

Encaminhar ao Juridico Secretaria Legislativa 17 minutos Encaminhado Despacho Eletrônico - 02/09/2025

01/09

Fazer Leitura na Seção Plenário 1 dia, 1 hora, 5 minutos Lido Despacho Eletrônico - 02/09/2025

01/09

Incluir na Pauta da Sessão Secretaria Legislativa 3 dias, 19 horas, 26 minutos Incluido Despacho Eletrônico - 01/09/2025

set

28/08

Protocolo Secretaria Legislativa Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 28/08/2025

ago

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Produção Legislativa

Projeto de Lei 83/2025

Histórico da Tramitação 105 Dia(s), 20 horas, 39 minuto(s).

Histórico da Tramitação 105 Dia(s), 20 horas, 39 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{105 Dia(s), 20 horas, 39 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{105 Dia(s), 20 horas, 39 minuto(s).}