Data de apresentação 06/08/2025 15:43:55
 N° Processo 1188/2025
 N° Protocolo 1196/2025
 ID 684372
 Ementa

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE COMUNIDADES TRADICIONAIS CAIÇARAS, no âmbito do município de Paraty.

 Situação

Arquivado

  Histórico da Tramitação 127 Dia(s), 19 horas, 49 minuto(s).

dez
ago
2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação