Data de apresentação 06/08/2025 15:43:55
 N° Processo 1188/2025
 N° Protocolo 1196/2025
 ID 684372
 Ementa

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE COMUNIDADES TRADICIONAIS CAIÇARAS, no âmbito do município de Paraty.

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 34 Dia(s), 9 horas, 38 minuto(s).

set
ago
2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação