Data de apresentação 05/06/2025 11:04:59
 N° Processo 859/2025
 N° Protocolo 865/2025
 ID 684013
 Ementa

Indica ao poder executivo a criação de uma Casa de Passagem voltada ao acolhimento provisório de crianças e adolescentes das comunidades costeiras do município de Paraty, em situação de vulnerabilidade social.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação