Data de apresentação 17/10/2024 15:18:01
 N° Processo 978/2024
 N° Protocolo 1111/2024
 ID 5377
 Ementa

EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2024, AO ANEXO III – ITEM 09 – CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY, às fls. 25, DO PROJETO DE LEI Nº 055/2024. A presente Emenda Modificativa 001/2024, vem, alterar o quadro 9º do Anexo III, quanto a Câmara Municipal de Paraty passando dar nova redação:

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 55/2024 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação