Data de apresentação 25/04/2024 08:36:39
 N° Processo 406/2024
 N° Protocolo 408/2024
 ID 4650
 Ementa

PROJETO DE LEI Nº 019-2024: ESTABELECE AOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS INSTITUÍREM PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À HUMANIZAÇÃO DO LUTO MATERNO E PARENTAL .

 Autoria

Rodrigo Penha;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 355 Dia(s), 21 horas, 53 minuto(s).

abr
2025
out
set
jul
jun
mai
abr
2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação