Data de apresentação 25/04/2024 08:37:14
 N° Processo 407/2024
 N° Protocolo 409/2024
 ID 4648
 Ementa

PROJETO DE LEI Nº018/2024: Torna obrigatória a inclusão do símbolo nacional da conscientização das deficiências ocultas em todas as placas de sinalização de prioridade presentes em estabelecimentos abertos ao público, transportes, repartições públicas.

 Autoria

Rodrigo Penha;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 355 Dia(s), 21 horas, 54 minuto(s).

mar
2025
jun
mai
abr
2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação