Data de apresentação 09/10/2023 08:26:17
 N° Processo 1026/2023
 N° Protocolo 900/2023
 ID 2758
 Ementa

Revoga a Lei nº 2104/2017 e dá nova redação as normas a serem adotadas no Centro Histórico de Paraty, visando a manutenção das tradições religiosas, culturais e cívicas.

 Situação

Arquivado

  Histórico da Tramitação 129 Dia(s), 2 horas, 54 minuto(s).

fev
2024
nov
out
2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação