PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY

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Projeto de Lei 94/2023

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Data de apresentação 20/10/2023 10:33:30

N° Processo 1074/2023

N° Protocolo 948/2023

ID 2898

Ementa

Projeto de Lei 094/2023 Dispõe sobre a observância de normas técnicas para uso do espaço público pelas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica, internet e demais empresas que compartilhem sua infraestrutura e sob retirada de fios inutilizados em vias públicas do Município de Paraty e dá outras providências.

Autoria

Flora Maria Salles França Pinto;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{228 Dia(s), 0 horas, 26 minuto(s).}

Recebimento: 04/06/2024	Fase: Concluido	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/06/2024	Fase: Arquivar	Setor:Arquivo
Envio: 04/06/2024 10:59:25	Ação: Arquivado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/03/2024	Fase: Para Sançao e Aguardar Lei	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 23/05/2024 09:53:53	Ação: Sancionar
Tempo gasto: 80 dias, 15 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: LEI PROMULGADA 2.482
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei 57/2024 - LEI 2.482

Recebimento: 03/03/2024	Fase: 2ª Votação	Setor:Plenário
Envio: 03/03/2024 17:56:36	Ação: Aprovado

Complemento da Ação: APROVADO EM DUAS VOTAÇÕES NA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/02/24
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/02/2024	Fase: Incluir na Ordem do Dia (2ª Votação)	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 03/03/2024 17:54:04	Ação: Incluido
Tempo gasto: 3 dias, 1 minuto
Complemento da Ação: PL 094/23 APROVADO EM DUAS VOTAÇÕES NA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 26/02/24
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Documentos Diversos 101/2024 - PL APROVADO

Recebimento: 26/02/2024	Fase: 1º Votação	Setor:Plenário
Envio: 29/02/2024 17:51:32	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 3 dias, 8 horas, 34 minutos
Complemento da Ação: FOI APROVADO TENDO A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO PARA DUAS VOTAÇÕES NA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/02/24
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/02/2024	Fase: Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação)	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 26/02/2024 09:09:03	Ação: Para 1ª votação
Tempo gasto: 3 dias, 16 horas, 57 minutos
Complemento da Ação: apto para ordem do dia
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/12/2023	Fase: Emitir Parecer da Comissão	Setor:Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente
Envio: 08/12/2023 09:48:21	Ação: Anexado
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Parecer ao PL 094/23
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente 10/2023 - PL 094/23

Recebimento: 16/11/2023	Fase: Emitir Parecer da Comissão Pertinente	Setor:Gabinete Vereador Rodrigo Penha
Envio: 28/11/2023 10:04:54	Ação: Emitido
Tempo gasto: 11 dias, 22 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: Parecer favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/11/2023	Fase: Verificar Comissão	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 13/11/2023 08:33:01	Ação: Enviar para parecer
Tempo gasto: 2 dias, 11 horas, 42 minutos
Complemento da Ação: EMITIR PARECER DA COMISSÃO MEIO AMBIENTE
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/11/2023	Fase: Anexar Parecer da Comissão	Setor:Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira, Tomadas de Contas e Orçamento
Envio: 06/11/2023 10:09:47	Ação: Favorável ao Parecer Juridico
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Parecer Favorável
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos 65/2023 - favorável

Recebimento: 23/10/2023	Fase: Encaminhar a Comissão (Const)	Setor:Gabinete Vereador Marquinho
Envio: 06/11/2023 09:01:53	Ação: Encaminhado
Tempo gasto: 13 dias, 23 horas, 46 minutos
Complemento da Ação: Favorável ao Projeto Relator Vereador Lulu
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/10/2023	Fase: Emitir Parecer Juridico	Setor:Departamento Juridico
Envio: 23/10/2023 08:48:46	Ação: Constitucional
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer Favorável
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Júridico 62/2023 - Favorável

Recebimento: 20/10/2023	Fase: Encaminhar ao Juridico	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 20/10/2023 10:39:55	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: EMITIR PARECER JURIDICO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/10/2023	Fase: Fazer Leitura na Seção	Setor:Plenário
Envio: 20/10/2023 10:38:20	Ação: Lido

Complemento da Ação: LIDO EM 16/10/23
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/10/2023	Fase: Incluir na Pauta da Sessão	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 20/10/2023 10:35:00	Ação: Incluido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PARA LEITURA
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/10/2023	Fase: Protocolo	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 20/10/2023 10:33:33	Ação: Protocolado

Complemento da Ação: INCLUIR PAUTA SO LEITURA
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{228 Dia(s), 0 horas, 26 minuto(s).}

04/06

Concluido Arquivo

04/06

Arquivar Arquivo 12 dias, 1 hora, 5 minutos Arquivado Despacho Eletrônico - 04/06/2024

jun

03/03

Para Sançao e Aguardar Lei Secretaria Legislativa 80 dias, 15 horas, 57 minutos Sancionar Despacho Eletrônico - 23/05/2024 Lei

03/03

2ª Votação Plenário 2 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 03/03/2024

mar

29/02

Incluir na Ordem do Dia (2ª Votação) Secretaria Legislativa 3 dias, 2 minutos Incluido Despacho Eletrônico - 03/03/2024 Documentos Diversos

26/02

1º Votação Plenário 3 dias, 8 horas, 42 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 29/02/2024

22/02

Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação) Secretaria Legislativa 79 dias, 23 horas, 20 minutos Para 1ª votação Despacho Eletrônico - 26/02/2024

fev

2024

08/12

Emitir Parecer da Comissão Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente 9 dias, 23 horas, 43 minutos Anexado Despacho Eletrônico - 08/12/2023 Parecer da Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente

dez

16/11

Emitir Parecer da Comissão Pertinente Gabinete Vereador Rodrigo Penha 15 dias, 1 hora, 31 minutos Emitido Despacho Eletrônico - 28/11/2023

10/11

Verificar Comissão Secretaria Legislativa 6 dias, 22 horas, 23 minutos Enviar para parecer Despacho Eletrônico - 13/11/2023

06/11

Anexar Parecer da Comissão Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira, Tomadas de Contas e Orçamento 1 hora, 7 minutos Favorável ao Parecer Juridico Despacho Eletrônico - 06/11/2023 Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos

nov

23/10

Encaminhar a Comissão (Const) Gabinete Vereador Marquinho 14 dias, 13 minutos Encaminhado Despacho Eletrônico - 06/11/2023

23/10

Emitir Parecer Juridico Departamento Juridico 2 dias, 22 horas, 8 minutos Constitucional Despacho Eletrônico - 23/10/2023 Parecer Júridico

20/10

Encaminhar ao Juridico Secretaria Legislativa 1 minuto Encaminhado Despacho Eletrônico - 20/10/2023

20/10

Fazer Leitura na Seção Plenário 3 minutos Lido Despacho Eletrônico - 20/10/2023

20/10

Incluir na Pauta da Sessão Secretaria Legislativa 1 minuto Incluido Despacho Eletrônico - 20/10/2023

20/10

Protocolo Secretaria Legislativa Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 20/10/2023

out

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Produção Legislativa

Projeto de Lei 94/2023

Histórico da Tramitação 228 Dia(s), 0 horas, 26 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

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