PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY

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Projeto de Lei 44/2024

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Data de apresentação 07/08/2024 10:38:02

N° Processo 849/2024

N° Protocolo 858/2024

ID 5124

Ementa

PROJETO DE LEI N.º 044 /2024. OBRIGA AS EMPRESAS, LOJAS, CONCESSIONÁRIAS OU ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES QUE COMERCIALIZEM VEÍCULOS AUTOMOTORES SEMINOVOS OU USADOS A DISPONIBILIZAREM AO COMPRADOR LAUDO CAUTELAR VEICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NO MUNICÍPIO DE PARATY

Autoria

Paulo Sérgio C. dos Santos;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{107 Dia(s), 6 horas, 48 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Emitir Parecer da Comissão Pertinente	Setor:Gabinete Vereador Rodrigo Penha

Tempo gasto: 15 dias, 5 horas, 54 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/09/2024	Fase: Verificar Comissão	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 07/11/2024 11:31:42	Ação: Enviar para parecer
Tempo gasto: 63 dias, 21 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: emitir parecer da comissão de Defesa do Cidadão
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/08/2024	Fase: Anexar Parecer da Comissão	Setor:Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos
Envio: 26/08/2024 15:06:25	Ação: Favorável ao Parecer Juridico
Tempo gasto: 22 minutos
Complemento da Ação: Parecer Favorável
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos 153/2024 - favorável

Recebimento: 08/08/2024	Fase: Encaminhar a Comissão (Const)	Setor:Gabinete Vereador Marquinho
Envio: 21/08/2024 15:53:44	Ação: Emitido
Tempo gasto: 13 dias, 5 horas, 52 minutos
Complemento da Ação: Parecer Favorável Relator Vereador Lulu
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/08/2024	Fase: Emitir Parecer Juridico	Setor:Departamento Juridico
Envio: 07/08/2024 15:10:27	Ação: Constitucional
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Parecer Favorável
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Júridico 58/2024 - Favorável

Recebimento: 07/08/2024	Fase: Encaminhar ao Juridico	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 07/08/2024 11:57:53	Ação: Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: EMITIR PARECER JURIDICO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/08/2024	Fase: Fazer Leitura na Seção	Setor:Plenário
Envio: 07/08/2024 11:53:42	Ação: Lido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: LIDO NA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/08/24
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/08/2024	Fase: Incluir na Pauta da Sessão	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 07/08/2024 11:50:20	Ação: Incluido
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: FAZER LEITURA
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/08/2024	Fase: Protocolo	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 07/08/2024 10:38:03	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{107 Dia(s), 6 horas, 48 minuto(s).}

07/11

Emitir Parecer da Comissão Pertinente Gabinete Vereador Rodrigo Penha 15 dias, 5 horas, 54 minutos

nov

04/09

Verificar Comissão Secretaria Legislativa 72 dias, 20 horas, 25 minutos Enviar para parecer Despacho Eletrônico - 07/11/2024

set

26/08

Anexar Parecer da Comissão Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos 4 dias, 23 horas, 12 minutos Favorável ao Parecer Juridico Despacho Eletrônico - 26/08/2024 Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos

08/08

Encaminhar a Comissão (Const) Gabinete Vereador Marquinho 14 dias, 43 minutos Emitido Despacho Eletrônico - 21/08/2024

07/08

Emitir Parecer Juridico Departamento Juridico 3 horas, 12 minutos Constitucional Despacho Eletrônico - 07/08/2024 Parecer Júridico

07/08

Encaminhar ao Juridico Secretaria Legislativa 4 minutos Encaminhado Despacho Eletrônico - 07/08/2024

07/08

Fazer Leitura na Seção Plenário 3 minutos Lido Despacho Eletrônico - 07/08/2024

07/08

Incluir na Pauta da Sessão Secretaria Legislativa 1 hora, 12 minutos Incluido Despacho Eletrônico - 07/08/2024

07/08

Protocolo Secretaria Legislativa Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 07/08/2024

ago

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Produção Legislativa

Projeto de Lei 44/2024

Histórico da Tramitação 107 Dia(s), 6 horas, 48 minuto(s).

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