Data de apresentação 28/06/2024 11:11:12
 N° Processo 394/2024
 N° Protocolo 800/2024
 ID 5097
 Ementa

EMENDA ADITIVA Nº 001/2024, AO PROJETO DE LEI Nº 020/2024, LEI DE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIAS DE 2025. A presente Emenda Aditiva 001/2022, vem, incluir a alínea “a”, no parágrafo 4º, do artigo 7º, e alínea “a” do artigo 26, do Projeto de Lei nº 020/2024, para incluir a seguinte redação:

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 20/2024 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação