PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY

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Projeto de Lei 24/2024

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Data de apresentação 20/05/2024 17:43:14

N° Processo 546/2024

N° Protocolo 548/2024

ID 4850

Ementa

PROJETO DE LEI Nº 024 /2024. CRIA O SELO AGRICULTURA O Prefeito Municipal de Paraty, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Paraty aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º Fica criado o Selo Agricultura Familiar dando garantias de que o produto foi produzido no Paraty.

Autoria

Paulo Sérgio C. dos Santos;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{185 Dia(s), 23 horas, 43 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Emitir Parecer da Comissão Pertinente	Setor:Gabinete Vereadora Professora Flora

Tempo gasto: 147 dias, 5 horas, 18 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/06/2024	Fase: Verificar Comissão	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 28/06/2024 12:07:53	Ação: Enviar para parecer

Complemento da Ação: PARA EMITIR PARECER DA COMISSÃO DE AGRICULTURA
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/06/2024	Fase: Emitir Parecer da Comissão Pertinente	Setor:Gabinete Vereadora Professora Flora
Envio: 26/06/2024 15:34:23	Ação: Enviar a Sec. Legislativa
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/06/2024	Fase: Verificar Comissão	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 04/06/2024 14:15:29	Ação: Enviar para parecer
Tempo gasto: 3 horas, 4 minutos
Complemento da Ação: EMITIR PARECER DA COMISSÃO AGRICULTURA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/05/2024	Fase: Anexar Parecer da Comissão	Setor:Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos
Envio: 29/05/2024 09:47:52	Ação: Favorável ao Parecer Juridico
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Parecer Favorável
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos 142/2024 - favorável

Recebimento: 22/05/2024	Fase: Encaminhar a Comissão (Const)	Setor:Gabinete Vereador Marquinho
Envio: 28/05/2024 14:08:23	Ação: Emitido
Tempo gasto: 6 dias, 4 horas, 15 minutos
Complemento da Ação: Parecer Favoravél Relator Vereador Lulu
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/05/2024	Fase: Emitir Parecer Juridico	Setor:Departamento Juridico
Envio: 21/05/2024 14:12:19	Ação: Constitucional
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer Favorável
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Júridico 41/2024 - Parecer Favorável

Recebimento: 20/05/2024	Fase: Encaminhar ao Juridico	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 20/05/2024 17:46:18	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: emitir parecer juridico
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/05/2024	Fase: Fazer Leitura na Seção	Setor:Plenário
Envio: 20/05/2024 17:45:10	Ação: Lido

Complemento da Ação: lido na 13ª sessão ordinaria do dia 20/05/24
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/05/2024	Fase: Incluir na Pauta da Sessão	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 20/05/2024 17:44:02	Ação: Incluido

Complemento da Ação: para ser lido
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/05/2024	Fase: Protocolo	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 20/05/2024 17:43:14	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{185 Dia(s), 23 horas, 43 minuto(s).}

28/06

Emitir Parecer da Comissão Pertinente Gabinete Vereadora Professora Flora 147 dias, 5 horas, 18 minutos

28/06

Verificar Comissão Secretaria Legislativa 1 dia, 20 horas, 33 minutos Enviar para parecer Despacho Eletrônico - 28/06/2024

26/06

Emitir Parecer da Comissão Pertinente Gabinete Vereadora Professora Flora 22 dias, 1 hora, 18 minutos Enviar a Sec. Legislativa Despacho Eletrônico - 26/06/2024

04/06

Verificar Comissão Secretaria Legislativa 6 dias, 4 horas, 27 minutos Enviar para parecer Despacho Eletrônico - 04/06/2024

jun

29/05

Anexar Parecer da Comissão Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos 19 horas, 39 minutos Favorável ao Parecer Juridico Despacho Eletrônico - 29/05/2024 Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos

22/05

Encaminhar a Comissão (Const) Gabinete Vereador Marquinho 6 dias, 23 horas, 56 minutos Emitido Despacho Eletrônico - 28/05/2024

21/05

Emitir Parecer Juridico Departamento Juridico 20 horas, 26 minutos Constitucional Despacho Eletrônico - 21/05/2024 Parecer Júridico

20/05

Encaminhar ao Juridico Secretaria Legislativa 1 minuto Encaminhado Despacho Eletrônico - 20/05/2024

20/05

Fazer Leitura na Seção Plenário 1 minuto Lido Despacho Eletrônico - 20/05/2024

20/05

Incluir na Pauta da Sessão Secretaria Legislativa Incluido Despacho Eletrônico - 20/05/2024

20/05

Protocolo Secretaria Legislativa Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 20/05/2024

mai

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Produção Legislativa

Projeto de Lei 24/2024

Histórico da Tramitação 185 Dia(s), 23 horas, 43 minuto(s).

Histórico da Tramitação 185 Dia(s), 23 horas, 43 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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