| Recebimento: 09/10/2023 |
Fase: Concluido |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/10/2023 |
Fase: Arquivo |
Setor:Arquivo |
| Envio: 09/10/2023 15:42:06 |
Ação: Arquivado
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Tempo gasto: 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2023 |
Fase: Promulgar e Encamliinhar para Publicação |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 18/09/2023 08:50:49 |
Ação: Promulgado
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação:
RESOLUÇÃO 393/23, PUBLICADA NO DOM NA EDIÇÃO 1395 DE 15/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 2/2023 - RESOLUÇÃO 393
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| Recebimento: 03/09/2023 |
Fase: Votar |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/09/2023 12:05:14 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: aprovado por unanimidade na 23ª sessão ordinária do dia 04/09/23
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 03/09/2023 13:23:57 |
Ação: Incluido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2023 |
Fase: Emitir Parecer da Comissão Pertinente |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 03/09/2023 13:21:36 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 4 dias, 5 horas, 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2023 |
Fase: Encaminhar a Comissão Pertinente |
Setor:Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 29/08/2023 10:16:09 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 23 horas, 37 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2023 |
Fase: Emitir Parecer Juridico |
Setor:Departamento Juridico |
| Envio: 08/08/2023 13:58:16 |
Ação: Constitucional
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Favorável
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Júridico 24/2023 - Favorável
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| Recebimento: 08/08/2023 |
Fase: Encaminhar ao Juridico |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 08/08/2023 11:43:46 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Emitir Parecer Jurídico
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2023 |
Fase: Fazer Leitura na Seção |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/08/2023 10:43:25 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Lido na 19ª sessão ordinária.... encaminhando ao jurídico
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2023 |
Fase: Incluir na Pauta da Sessão |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 04/08/2023 09:42:29 |
Ação: Incluido
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Tempo gasto: 21 horas, 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2023 |
Fase: Protocolo |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 03/08/2023 11:42:45 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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