PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY

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Projeto de Lei 11/2024

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Data de apresentação 29/02/2024 09:36:59

N° Processo 149/2024

N° Protocolo 150/2024

ID 4424

Ementa

PROJETO DE LEI Nº 011/24, Estabelece o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento de Nanocervejarias e de e de cervejeiros caseiros profissionais no âmbito do Município de Paraty

Autoria

Allan Souza Ribeiro;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{267 Dia(s), 8 horas, 5 minuto(s).}

Recebimento: 03/07/2024	Fase: Para Sançao e Aguardar Lei	Setor:Secretaria Legislativa

Tempo gasto: 142 dias, 7 horas, 14 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/07/2024	Fase: 1ª e 2ª votação	Setor:Plenário
Envio: 03/07/2024 10:26:59	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 23 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM 1ª E 2ª VOTAÇÃO POR DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO NA 19ª SESSÃO ORDINARIA DO DIA 01/07/24
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Documentos Diversos 223/2024 - PROJETO APROVADO

Recebimento: 21/06/2024	Fase: Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação)	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 03/07/2024 10:03:23	Ação: Para 1ª e 2ª votação
Tempo gasto: 12 dias, 33 minutos
Complemento da Ação: PARA 1ª E 2ª VOTAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/06/2024	Fase: Anexar Parecer Comissão	Setor:Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente
Envio: 13/06/2024 12:10:38	Ação: Anexado
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Parecer ao PL 011/24
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente 16/2024 - Parecer PL 011/24

Recebimento: 26/04/2024	Fase: Encaminhar para comissão	Setor:Gabinete Vereador Rodrigo Penha
Envio: 04/06/2024 11:12:37	Ação: Encaminhado
Tempo gasto: 39 dias, 14 minutos
Complemento da Ação: Parecer favorável Relator Lucas
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/04/2024	Fase: Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação)	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 19/04/2024 08:47:03	Ação: Enviar Para 3º Parecer
Tempo gasto: 9 dias, 9 minutos
Complemento da Ação: EMITIR PARECER COMISSÃO MEIO AMBIENTE
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/04/2024	Fase: Emitir Parecer da Comissão	Setor:Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos
Envio: 04/04/2024 14:58:07	Ação: Anexado
Tempo gasto: 3 horas, 11 minutos
Complemento da Ação: favorável
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos 111/2024 - favorável

Recebimento: 01/04/2024	Fase: Emitir Parecer da Comissão Pertinente	Setor:Gabinete Vereador Marquinho
Envio: 03/04/2024 11:25:04	Ação: Emitido
Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 29 minutos
Complemento da Ação: Parecer Favorável Relator Vereador Lulu
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/03/2024	Fase: Verificar Comissão	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 27/03/2024 10:19:46	Ação: Enviar para parecer
Tempo gasto: 6 dias, 21 horas, 12 minutos
Complemento da Ação: emitir parecer comissão de justiça
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/03/2024	Fase: Anexar Parecer da Comissão	Setor:Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira, Tomadas de Contas e Orçamento
Envio: 19/03/2024 10:56:20	Ação: Favorável ao Parecer Juridico
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Parecer Favorável ao Juridico Relator Vereador Lulu
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/03/2024	Fase: Encaminhar a Comissão (Const)	Setor:Gabinete Vereador Marquinho
Envio: 19/03/2024 10:38:25	Ação: Encaminhado
Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: Parecer Favorável Relator Vereador Lulu
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/03/2024	Fase: Emitir Parecer Juridico	Setor:Departamento Juridico
Envio: 12/03/2024 07:23:07	Ação: Constitucional
Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 19 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Júridico 19/2024 - desenvolvimento local

Recebimento: 29/02/2024	Fase: Encaminhar ao Juridico	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 29/02/2024 10:33:11	Ação: Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PARA EMITIR PARECER JURIDICO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/02/2024	Fase: Fazer Leitura na Seção	Setor:Plenário
Envio: 29/02/2024 10:29:32	Ação: Lido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: LIDO NA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/02/24
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/02/2024	Fase: Incluir na Pauta da Sessão	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 29/02/2024 10:20:11	Ação: Incluido
Tempo gasto: 43 minutos
Complemento da Ação: INCLUIR PAUTA PARA SER LIDO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/02/2024	Fase: Protocolo	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 29/02/2024 09:37:00	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{267 Dia(s), 8 horas, 5 minuto(s).}

03/07

Para Sançao e Aguardar Lei Secretaria Legislativa 142 dias, 7 horas, 15 minutos

03/07

1ª e 2ª votação Plenário 23 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 03/07/2024 Documentos Diversos

jul

21/06

Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação) Secretaria Legislativa 19 dias, 21 horas, 52 minutos Para 1ª e 2ª votação Despacho Eletrônico - 03/07/2024

13/06

Anexar Parecer Comissão Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente 9 dias, 58 minutos Anexado Despacho Eletrônico - 13/06/2024 Parecer da Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente

jun

26/04

Encaminhar para comissão Gabinete Vereador Rodrigo Penha 46 dias, 2 horas, 25 minutos Encaminhado Despacho Eletrônico - 04/06/2024

10/04

Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação) Secretaria Legislativa 14 dias, 17 horas, 48 minutos Enviar Para 3º Parecer Despacho Eletrônico - 19/04/2024

04/04

Emitir Parecer da Comissão Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos 1 dia, 3 horas, 33 minutos Anexado Despacho Eletrônico - 04/04/2024 Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos

01/04

Emitir Parecer da Comissão Pertinente Gabinete Vereador Marquinho 7 dias, 1 hora, 5 minutos Emitido Despacho Eletrônico - 03/04/2024

abr

20/03

Verificar Comissão Secretaria Legislativa 7 dias, 23 horas, 23 minutos Enviar para parecer Despacho Eletrônico - 27/03/2024

19/03

Anexar Parecer da Comissão Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira, Tomadas de Contas e Orçamento 17 minutos Favorável ao Parecer Juridico Despacho Eletrônico - 19/03/2024

12/03

Encaminhar a Comissão (Const) Gabinete Vereador Marquinho 7 dias, 3 horas, 15 minutos Encaminhado Despacho Eletrônico - 19/03/2024

08/03

Emitir Parecer Juridico Departamento Juridico 11 dias, 20 horas, 49 minutos Constitucional Despacho Eletrônico - 12/03/2024 Parecer Júridico

mar

29/02

Encaminhar ao Juridico Secretaria Legislativa 3 minutos Encaminhado Despacho Eletrônico - 29/02/2024

29/02

Fazer Leitura na Seção Plenário 9 minutos Lido Despacho Eletrônico - 29/02/2024

29/02

Incluir na Pauta da Sessão Secretaria Legislativa 43 minutos Incluido Despacho Eletrônico - 29/02/2024

29/02

Protocolo Secretaria Legislativa Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 29/02/2024

fev

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Produção Legislativa

Projeto de Lei 11/2024

Histórico da Tramitação 267 Dia(s), 8 horas, 5 minuto(s).

Histórico da Tramitação 267 Dia(s), 8 horas, 5 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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