Data de apresentação 19/03/2026 14:44:24
 N° Processo 372/2026
 N° Protocolo 385/2026
 ID 686201
 Ementa

Dispõe sobre a implantação de hortas comunitárias em áreas públicas ociosas no Município de Paraty e dá outras providências.

 Autoria

Eric Porto;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação