PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica 1/2024

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Data de apresentação 03/07/2024 09:46:58

N° Processo 794/2024

N° Protocolo 803/2024

ID 5082

Ementa

PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001/2024 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE PARATY A mesa Diretora da Câmara Municipal de Paraty -RJ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas de acordo com o artigo 40 Parágrafo 2º da Lei Orgânica Municipal. promulga a seguinte Emenda ao texto da Lei Orgânica do Município de Paraty:

Autoria

Mesa Diretora; Allan Souza Ribeiro; Lulu; Marco Antonio Santos da Conceição; Paulo Sérgio C. dos Santos; Rodrigo C. da Silva Penha;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{142 Dia(s), 1 horas, 45 minuto(s).}

Recebimento: 12/09/2024	Fase: Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação)	Setor:Secretaria Legislativa

Tempo gasto: 71 dias, 54 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/09/2024	Fase: Anexar Parecer da Comissão Pertinente	Setor:Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira, Tomadas de Contas e Orçamento
Envio: 11/09/2024 14:44:51	Ação: Anexado
Tempo gasto: 3 horas, 6 minutos
Complemento da Ação: favorável
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos 164/2024 - favorável

Recebimento: 06/09/2024	Fase: Emitir Parecer da Comissão Pertinente	Setor:Gabinete Vereador Marquinho
Envio: 10/09/2024 10:07:58	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 3 dias, 18 horas, 32 minutos
Complemento da Ação: Parecer Favoravél Relator Vereador Lulu
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/08/2024	Fase: Encaminhar a Comissão Pertinente	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 04/09/2024 13:48:35	Ação: Encaminhado
Tempo gasto: 26 dias, 3 horas, 23 minutos
Complemento da Ação: EMITIR PARECER COMISSÃO ORÇAMENTO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/08/2024	Fase: Anexar Parecer da Comissão	Setor:Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos
Envio: 08/08/2024 11:18:00	Ação: Favorável ao Parecer Juridico
Tempo gasto: 44 minutos
Complemento da Ação: favorável
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos 151/2024 - favorável

Recebimento: 06/08/2024	Fase: Emitir Parecer da Comissão (Const)	Setor:Gabinete Vereador Marquinho
Envio: 06/08/2024 09:11:08	Ação: Emitido

Complemento da Ação: Parecer Favorável.. Relator Vereador Lulu..
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/07/2024	Fase: Emitir Parecer Juridico	Setor:Departamento Juridico
Envio: 09/07/2024 10:26:31	Ação: Constitucional
Tempo gasto: 17 minutos
Complemento da Ação: Parecer Favorável
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Júridico 55/2024 - Favorável

Recebimento: 03/07/2024	Fase: Encaminhar ao Juridico	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 03/07/2024 10:29:02	Ação: Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: EMITIR PARECER JURIDICO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/07/2024	Fase: Fazer Leitura na Seção	Setor:Plenário
Envio: 03/07/2024 10:05:15	Ação: Lido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: LIDO NA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/07/24
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/07/2024	Fase: Incluir na Pauta da Sessão	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 03/07/2024 10:01:59	Ação: Incluido

Complemento da Ação: PARA SER LIDO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/07/2024	Fase: Protocolo	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 03/07/2024 09:46:58	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{142 Dia(s), 1 horas, 45 minuto(s).}

12/09

Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação) Secretaria Legislativa 71 dias, 20 horas, 47 minutos

11/09

Anexar Parecer da Comissão Pertinente Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira, Tomadas de Contas e Orçamento 1 dia, 4 horas, 36 minutos Anexado Despacho Eletrônico - 11/09/2024 Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos

06/09

Emitir Parecer da Comissão Pertinente Gabinete Vereador Marquinho 5 dias, 20 horas, 19 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 10/09/2024

set

09/08

Encaminhar a Comissão Pertinente Secretaria Legislativa 27 dias, 2 horas, 30 minutos Encaminhado Despacho Eletrônico - 04/09/2024

08/08

Anexar Parecer da Comissão Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos 2 dias, 2 horas, 6 minutos Favorável ao Parecer Juridico Despacho Eletrônico - 08/08/2024 Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos

06/08

Emitir Parecer da Comissão (Const) Gabinete Vereador Marquinho 27 dias, 22 horas, 44 minutos Emitido Despacho Eletrônico - 06/08/2024

ago

09/07

Emitir Parecer Juridico Departamento Juridico 5 dias, 23 horas, 57 minutos Constitucional Despacho Eletrônico - 09/07/2024 Parecer Júridico

03/07

Encaminhar ao Juridico Secretaria Legislativa 23 minutos Encaminhado Despacho Eletrônico - 03/07/2024

03/07

Fazer Leitura na Seção Plenário 3 minutos Lido Despacho Eletrônico - 03/07/2024

03/07

Incluir na Pauta da Sessão Secretaria Legislativa 15 minutos Incluido Despacho Eletrônico - 03/07/2024

03/07

Protocolo Secretaria Legislativa Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 03/07/2024

jul

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Produção Legislativa

Projeto de Emenda à Lei Orgânica 1/2024

Histórico da Tramitação 142 Dia(s), 1 horas, 45 minuto(s).

Histórico da Tramitação 142 Dia(s), 1 horas, 45 minuto(s).

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