PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY

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Projeto de Lei 109/2023

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Data de apresentação 12/12/2023 23:28:50

N° Processo 1363/2023

N° Protocolo 1247/2023

ID 4008

Ementa

Projeto de Lei nº 109/2023: Dispõe sobre a obrigatoriedade a inclusão de itens referentes à implantação de sistema de captação de água pluviais, energia solar, fossa biodigestor e a observância a critérios de acessibilidade no projeto técnico de nova edificações pertencentes à administração pública direta ou indireta a serem instaladas no território do Município de Paraty e dá outras providências.

Autoria

Rodrigo C. da Silva Penha;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

Projeto de Lei nº 109/2023

Histórico da Tramitação _{345 Dia(s), 12 horas, 8 minuto(s).}

Recebimento: 04/09/2024	Fase: Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação)	Setor:Secretaria Legislativa

Tempo gasto: 78 dias, 21 horas, 59 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/08/2024	Fase: Anexar Parecer Comissão	Setor:Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente
Envio: 20/08/2024 12:02:36	Ação: Anexado
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Parecer ao PL 109/23
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente 25/2024 - parecer ao PL 109/23

Recebimento: 24/06/2024	Fase: Encaminhar para comissão	Setor:Gabinete Vereador Rodrigo Penha
Envio: 25/06/2024 10:39:43	Ação: Encaminhado
Tempo gasto: 17 horas, 47 minutos
Complemento da Ação: Parecer favorável, relator Lucas Cordeiro
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/05/2024	Fase: Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação)	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 24/05/2024 08:25:36	Ação: Enviar Para 3º Parecer
Tempo gasto: 16 horas, 45 minutos
Complemento da Ação: EMITIR PARECER DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/05/2024	Fase: Emitir Parecer da Comissão	Setor:Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos
Envio: 20/05/2024 10:42:04	Ação: Anexado
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: favorável
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos 125/2024 - favorável

Recebimento: 01/04/2024	Fase: Emitir Parecer da Comissão Pertinente	Setor:Gabinete Vereador Marquinho
Envio: 03/04/2024 11:25:51	Ação: Emitido
Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 30 minutos
Complemento da Ação: Parecer Favorável Relator Vereador Lulu
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/03/2024	Fase: Verificar Comissão	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 20/03/2024 13:18:46	Ação: Enviar para parecer
Tempo gasto: 11 minutos
Complemento da Ação: PARA EMITIR PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/03/2024	Fase: Anexar Parecer da Comissão	Setor:Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira, Tomadas de Contas e Orçamento
Envio: 19/03/2024 11:00:34	Ação: Favorável ao Parecer Juridico
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Parecer Favorável ao juridico Relator Vereador Lulu
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2023	Fase: Encaminhar a Comissão (Const)	Setor:Gabinete Vereador Marquinho
Envio: 19/03/2024 10:42:59	Ação: Encaminhado
Tempo gasto: 96 dias, 22 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: Parecer Favorável Relator Vereador Lulu
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2023	Fase: Emitir Parecer Juridico	Setor:Departamento Juridico
Envio: 13/12/2023 07:52:05	Ação: Constitucional
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Parecer Favorável
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Júridico 107/2023 - Favorável

Recebimento: 12/12/2023	Fase: Encaminhar ao Juridico	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 12/12/2023 23:34:12	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: EMITIR PARECER JURIDICO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2023	Fase: Fazer Leitura na Seção	Setor:Plenário
Envio: 12/12/2023 23:33:02	Ação: Lido

Complemento da Ação: LIDO NA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2023	Fase: Incluir na Pauta da Sessão	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 12/12/2023 23:31:49	Ação: Incluido
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: LEITURA
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2023	Fase: Protocolo	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 12/12/2023 23:28:51	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{345 Dia(s), 12 horas, 8 minuto(s).}

04/09

Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação) Secretaria Legislativa 93 dias, 23 horas, 35 minutos

set

20/08

Anexar Parecer Comissão Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente 56 dias, 1 hora, 22 minutos Anexado Despacho Eletrônico - 20/08/2024 Parecer da Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente

ago

24/06

Encaminhar para comissão Gabinete Vereador Rodrigo Penha 32 dias, 2 horas, 14 minutos Encaminhado Despacho Eletrônico - 25/06/2024

jun

23/05

Incluir na Ordem do Dia (1ª Votação) Secretaria Legislativa 3 dias, 21 horas, 43 minutos Enviar Para 3º Parecer Despacho Eletrônico - 24/05/2024

20/05

Emitir Parecer da Comissão Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos 46 dias, 23 horas, 16 minutos Anexado Despacho Eletrônico - 20/05/2024 Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Obras e Serviços Públicos

mai

01/04

Emitir Parecer da Comissão Pertinente Gabinete Vereador Marquinho 13 dias, 22 horas, 7 minutos Emitido Despacho Eletrônico - 03/04/2024

abr

20/03

Verificar Comissão Secretaria Legislativa 1 dia, 2 horas, 18 minutos Enviar para parecer Despacho Eletrônico - 20/03/2024

19/03

Anexar Parecer da Comissão Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira, Tomadas de Contas e Orçamento 17 minutos Favorável ao Parecer Juridico Despacho Eletrônico - 19/03/2024

mar

2024

13/12

Encaminhar a Comissão (Const) Gabinete Vereador Marquinho 97 dias, 2 horas, 50 minutos Encaminhado Despacho Eletrônico - 19/03/2024

13/12

Emitir Parecer Juridico Departamento Juridico 8 horas, 17 minutos Constitucional Despacho Eletrônico - 13/12/2023 Parecer Júridico

12/12

Encaminhar ao Juridico Secretaria Legislativa 1 minuto Encaminhado Despacho Eletrônico - 12/12/2023

12/12

Fazer Leitura na Seção Plenário 1 minuto Lido Despacho Eletrônico - 12/12/2023

12/12

Incluir na Pauta da Sessão Secretaria Legislativa 2 minutos Incluido Despacho Eletrônico - 12/12/2023

12/12

Protocolo Secretaria Legislativa Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 12/12/2023

dez

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Projeto de Lei nº 109/2023

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Produção Legislativa

Projeto de Lei 109/2023

Histórico da Tramitação 345 Dia(s), 12 horas, 8 minuto(s).

Histórico da Tramitação 345 Dia(s), 12 horas, 8 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{345 Dia(s), 12 horas, 8 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{345 Dia(s), 12 horas, 8 minuto(s).}