Data de apresentação 15/12/2025 15:56:53
 N° Processo 2340/2025
 N° Protocolo 2363/2025
 ID 685670
 Ementa

CONCEDE A COMENDA MÉRITO DO INCONFIDENTE SALVADOR DO AMARAL GURGEL A Senhora Daniele Elias Santos.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


documentos exigidos conforme regimento
declaração

Anexos da Tramitação