Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Autor: Vaguinho de São Gonçalo 
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Última atualização: 28/08/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 83/2025
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA AS MULHERES EM PARATY, ESTABELECE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E OBJETIVOS, DESIGNA A COORDENADORIA DA MULHER COMO ÓRGÃO TRANSITÓRIO DE EXECUÇÃO E ARTICULAÇÃO, E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO FUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES COMO INSTÂNCIA DEFINITIVA DE GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA.
Processo N°: 1400/2025 Protocolo N°: 1409 ID: 684601 Data: 28/08/2025 14:53:16 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer Juridico
Autor(es) da Proposição: Vaguinho de São Gonçalo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 82/2025
ALTERA O INCISO II DO ART. 6º DA LEI Nº 1.121, DE 1º DE JULHO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARATY.
Processo N°: 1399/2025 Protocolo N°: 1408 ID: 684599 Data: 28/08/2025 14:40:14 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer Juridico
Autor(es) da Proposição: Vaguinho de São Gonçalo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 79/2025
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE IGUALDADE RACIAL DE PARATY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1330/2025 Protocolo N°: 1339 ID: 684534 Data: 21/08/2025 11:22:17 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer Juridico
Autor(es) da Proposição: Vaguinho de São Gonçalo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 71/2025
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE COMUNIDADES TRADICIONAIS CAIÇARAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARATY.
Processo N°: 1188/2025 Protocolo N°: 1196 ID: 684372 Data: 06/08/2025 15:43:55 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Vaguinho de São Gonçalo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 67/2025
DECLARA O ENCONTRO DA CULTURA NEGRA DE PARATY COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1125/2025 Protocolo N°: 1132 ID: 684245 Data: 29/07/2025 10:37:39 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da Comissão Pertinente
Autor(es) da Proposição: Lucas Cordeiro, Vaguinho de São Gonçalo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 52/2025
DIPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DA ESCOLA MUNICIPAL SITUADA NO QUILOMBO DO CAMPINHO DA INDEPENDÊNCIA PARA ESCOLA MUNICIPAL QUILOMBOLA TIO LEANDRO BENTO.
Processo N°: 825/2025 Protocolo N°: 829 ID: 683959 Data: 30/05/2025 09:19:43 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer da Comissão Pertinente
Autor(es) da Proposição: Vaguinho de São Gonçalo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 37/2025
INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO ANIMALISTA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PARATY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 609/2025 Protocolo N°: 612 ID: 683657 Data: 08/05/2025 13:46:54 Situação: Tramitando Atividade Atual: Verificar Comissão
Autor(es) da Proposição: Lucas Cordeiro, Vaguinho de São Gonçalo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 5/2025
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO MUNDIAL NO MUNICÍPIO DE PARATY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO PREFEITURA PROCESSO 14300
Processo N°: 96/2025 Protocolo N°: 97 ID: 5743 Data: 26/02/2025 10:34:39 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Sançao e Aguardar Lei
Autor(es) da Proposição: Lucas Cordeiro, Vaguinho de São Gonçalo
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PROCESSO
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