Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Emenda Modificativa Autor: Santos Coquinho 
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Última atualização: 23/05/2025   IMPRIMIR
Emenda Modificativa n° 4/2025
EMENDA MODIFICATIVA Nº 004/25 AO PL Nº 013/25 ( ANISTIA 2025 ) ART. 1ª O ARTIGO 2ª DO PROJETO DE LEI Nº 13/2025 QUE DISPÕE DA CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS AO MUNICÍPIO DE PARATY PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 2º. O DESCONTO DE QUE TRATA O CAPUT DESTE ARTIGO ABRANGE TODOS OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIA CUJOS FATOS GERADORES TENHAM OCORRIDO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO AJUIZADOS, INCLUSIVE AQUELES, OBJETO DE ACORDO DE PARCELAMENTO ANTERIOR NÃO CUMPRIDO PELO CONTRIBUINTE, DEVENDO SER CONCEDIDO DA SEGUINTE FORMA.
Processo N°: 218/2025 Protocolo N°: 766 ID: 683886 Data: 23/05/2025 10:41:51 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Lucas Cordeiro, Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Ruan Ribeiro, Santos Coquinho, Tunico Gama, Vaguinho de São Gonçalo
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PROCESSO
Emenda Modificativa n° 1/2025
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2025 QUE “DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARATY, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 1/2025 Protocolo N°: 24 ID: 5652 Data: 03/02/2025 13:40:17 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar a Comissão Pertinente
Autor(es) da Proposição: Vaguinho de São Gonçalo, Lucas Cordeiro, Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Ruan Ribeiro, Santos Coquinho, Tunico Gama
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PROCESSO
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